Legislação
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Publicado em 10/08/2005
Lei Nº2.017 - Altera o art. 3 da Lei 2010/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço exclusivo e apropriado em casas de diversões públicas para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.
Publicado em 10/08/2005
Lei Nº2.016 - Autoriza o Município a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 10/08/2005
Lei Nº2.015 - Altera a Lei 2001/2005 de 25.05.2005 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.
Publicado em 10/08/2005
Lei Nº2.014 - Dispõe sobre autorização para promover aração de terras para pequenos produtores rurais.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.011 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço exclusivo e apropriado em casas de diversões públicas para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta nas portas de vidro das instituições públicas municipais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.008 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Lamounier Godofredo, 264, em Itapecerica-MG, de propriedade de Ana Zélia Teixeira de Melo e Teresa Melo.
