Legislação
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Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.007 - Dispõe sobre cessão de uso de imóvel denominado UCI - Unidade de Cuidados Intermediários e ainda os equipamentos ali instalados.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável COMSEANS e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar de Itapecerica.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.005 - Dispõe sobre cessão de uso de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade.
Publicado em 29/06/2005
Lei Nº2.004 - Dispõem sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na forma e condições que especifica e revoga a Lei 1927/2003.
Publicado em 15/06/2005
Lei Nº2.003 - Altera redação do parágrafo 5 da Lei 1.999/2005, datada de 04/05/2005.
Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.002 - Fixa o piso salarial dos servidores públicos do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.001 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.000 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Tavico Araújo, 695, em Itapecerica-MG, de propriedade de Zilda Antônia Chagas.
Publicado em 04/05/2005
Lei Nº1.999 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar poderes ao Conselho Administrativo da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro do Distrito de Marilândia para organizar as festividades realizadas pelo Santuário Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2005
Lei Nº1.998 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua São José, Distrito de Neolândia, em Itapecerica-MG, de propriedade de Jesus Francisco da Silva e Outros.
