Legislação
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Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.948 - Dispõe sobre alteração da lei nº 1.901/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2º e 3º grau e estabelece outras providências.
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.947 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do bairro Alto do Rosário, e dá outras providências".
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.945 - Dispõe sobre denominação de Via Pública "Alcebíades Ribeiro da Silva" e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.944 - Dispõe sobre denominação de via pública Irene Corrêa Malachias e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.943 - Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Barbosa Malachias e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.942 - "Altera redação do Art. 5º da lei nº1.927, datada de 15 de outubro de 2003".
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.941 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.940 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.939 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de despesas de inscrição no Concurso Miss Minas Gerais.
