Legislação
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Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.937 - Autoriza o Poder Executivo fornecer alimentação tipo "marmitex" a funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.936 - Dispõe sobre alteração da lei nº1.847/2002, que autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.
Publicado em 15/12/2003
Lei Nº1.935 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2003
Lei Nº1.934 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.679/98 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.933 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação Pro-Arte de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.932 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Sindicato Rural de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.931 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Ernestino César de Oliveira, Loteamento Oliveira Moraes, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. José Alves Arantes Neto.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.930 - Proíbe a realização de comícios nos logradouros que menciona e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº1.929 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Josefino Ferreira da Costa e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº023/2003 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
