Legislação
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Publicado em 29/10/2003
Lei Nº1.928 - Autoriza o Poder Executivo a receber parte de imóvel da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 15/10/2003
Lei Nº1.927 - Autoriza o Poder Executivo doar lotes de terreno a pessoas carentes, e dá outras providências.
Publicado em 15/10/2003
Lei Complementar Nº 020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.926 - Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providência
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.925 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Vigário Antunes, 444, centro, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra.Geralda Sônia Diniz Oliveira.
Publicado em 10/09/2003
Lei Nº1.924 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Renasceriana e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2003
Lei Nº1.923 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Vítor Gato 688, esquina com a Rua José Gominho, no Bairro Bom Jesus, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria da Conceição Barbosa.
Publicado em 27/08/2003
Lei Nº1.922 - Autoriza o Município de Itapecerica celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.921 - Dispõe sobre a mudança de nome de rua existente no Distrito de Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.920 - Dispõe sobre a mudança de nome de rua existente no Distrito de Neolândia e dá outras providências.
