Legislação
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Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.919 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Joaquim Atanásio Teixeira, no Distrito de Marilândia, Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. João Silveira Rios.
Publicado em 13/08/2003
Lei Nº1.918 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Cônego Cesário, esquina com a Praça dos Expedicionários, Bairro centro, em itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Carolina Mendes Ribeiro, Irmãos e Espólio de Maria José Mendes Ribeiro.
Publicado em 01/07/2003
Lei Nº1.917 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Tavico Araújo 713, no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria das Graças Resende e outros.
Publicado em 01/07/2003
Lei Nº1.916 - Dispõe sobre concessão de vantagem salarial a todas as professoras da rede municipal de ensino.
Publicado em 25/06/2003
Lei Nº1.914 - Reajusta o vencimento da servidora (servente) da Câmara Municipal.
Publicado em 25/06/2003
Lei Nº1.915 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2003
Lei Nº1.913 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Altina Pope Araújo, no loteamento Oliveira Moraes, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Marlene Santos.
Publicado em 12/06/2003
Lei Nº1.912-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.911 - Autoriza a celebrar convênio de cooperação para repasse de contribuição à Secretaria de Estado da Defesa Social e contém outras providências.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.910 - Autoriza o Município de Itapecerica, através do chefe do Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG e dá outras providências.
