Legislação
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Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.909 - Dispõe sobre concessão de vantagem salarial aos funcionários públicos municipais.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.908 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de abate de suínos e bovinos e a cessão de direito real de uso de bem público do Município de Itapecerica.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.907 - Estabelece que nas festas promovidas pela Prefeitura Municipal, somente serão cedidos espaços para "instalação de barracas" aos barraqueiros com domicílio fixo em Itapecerica-MG.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.906 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar ao Presidente da Associação do Reinado do Rosário para organizar a colocação de barracas, por ocasião dos festejos, e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.905 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Pedra do Indaiá, Bairro Alto do Rosário, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Eustáquio de Oliveira.
Publicado em 23/04/2003
Lei Nº1.903 - Reajusta o subsídio dos Vereadores de Itapecerica.
Publicado em 23/04/2003
Lei Nº1.904 - Estabelece data base para o reajuste geral dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapecerica e dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.902 - Denomina de Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves o acesso à nossa cidade, compreendendo o trecho entre o loteamento conhecido por Arraial Velho a Praça Bom Jesus.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.901 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2 e 3 grau e estabelece outras providências.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.900 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.894/2003 de 26/03/2003 para corrigir código de classificação orçamentária e dá outras providências.
