Legislação
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Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.897 - Altera redação do Art. 8 da Lei 1.889, datada de 26/02/2003.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.899 - Autoriza a complementação de convênio com Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.898 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.896 - Dispõe sobre inclusão de metas na Lei que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.895 - Dispõe sobre alteração da Lei 1831/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002/2005 e dá outras providências.
Publicado em 26/03/2003
Lei Nº1.894 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.788/2001 de 04/01/2001 e da Lei 1.835/2001 de 12/12/2001 e dá outras providências.
Publicado em 19/03/2003
Lei Nº1.893 - Dispõe sobre alteração da Lei 1. 881/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.892 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Secretaria de Educação e Desportos - Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.891 - Autoriza o Poder Executivo a cobrança de perpetuidade sobre carneiro na expansão do Cemitério de São Miguel.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.890 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
