Legislação
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Publicado em 25/10/2001
Lei Nº1.829 - "Autoriza o Executivo Municipal a participar como instituidor e mantenedor de uma fundação a ser criada com objetivos educacionais e culturais".
Publicado em 25/10/2001
Lei Nº1.827 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e contém outras disposições.
Publicado em 05/10/2001
Lei Nº1.826 - Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados á prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Publicado em 05/10/2001
Lei Nº1.825 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e contém outras disposições.
Publicado em 26/09/2001
Lei Nº1.824 - Institui o Programa "Adote uma Praça", e dá outras providências.
Publicado em 26/09/2001
Lei Nº1.823 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e contém outras disposições.
Publicado em 24/09/2001
Lei Nº1.828 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
Publicado em 14/09/2001
Lei Nº1.822 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências.
Publicado em 14/09/2001
Lei Nº1.821 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Departamento de Ação Social e contém outras disposições.
Publicado em 31/08/2001
Lei Nº1.820 - "Dispõe sobre denominação de Via Pública Bruno Alves Ferreira".
