Legislação
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Publicado em 25/06/2001
Lei Nº1.809 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Publicado em 18/06/2001
Lei Nº1.808 - Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Publicado em 18/06/2001
Lei Nº1.807 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Geraldo D'Alessandro,65, Bairro Alto Alegre, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Geraldo Marcelino da Fonseca.
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.805 - Dispõe sobre a denominação de Via Pública"Rua Fonte Grande".
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.801 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial desta cidade.
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.804 - Cria o núcleo do Distrito de Marilândia "Condomínio Residencial Cachoeira do Trindade".
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.803 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua José Gominho, 159, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Francisco Arantes.
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.802 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Senador Soares, 289, B. Nossa Senhora das Graça, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Maria Ribeiro do Nascimento.
Publicado em 23/05/2001
Lei Nº1.800 - Altera o caput do Art.2 da lei nº1.608/97, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
