Legislação
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Publicado em 04/01/2001
Lei Nº1.788 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício de 2001 e dá outras providências".
Publicado em 12/12/2000
Lei Nº1.787 - Altera a Lei 1.778/2000 e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2000
Lei Nº1.785-Dispõe sobre denominação de Via Pública Dr. Jefferson Ribeiro, Filho
Publicado em 12/12/2000
Lei Nº1.784-Dispõe sobre denominação de Via Pública D. Jurandir de Paula da Cruz
Publicado em 12/12/2000
Lei Nº1.786 - Autoriza o Poder Legislativo, usar gratuitamente, a Rádio Liberdade, e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2000
Lei Nº1.783 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Um, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Milton Olivério da Silva.
Publicado em 26/09/2000
Lei Nº1.781 - Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Complementar 013/99, que dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 26/09/2000
Lei Nº1.780 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em janeiro de 2001.
