Legislação
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Publicado em 29/08/2000
Lei Nº1.778 - Altera o Art. 3 da Lei 1.584/97, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Publicado em 15/08/2000
Lei Nº1.777 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Manoel Chico, 581, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Francisco Alves Ferreira Sobrinho.
Publicado em 15/08/2000
Lei Nº1.776 - Altera a redação do art. 2 da Lei 1.772/2000, e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2000
Lei Nº1.775 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Camacho, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Lázaro Cândido Ribeiro Filho.
Publicado em 27/06/2000
Lei Nº1.773 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 27/06/2000
Lei Nº1.774 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2000
Lei Nº1.770 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Ecológica de Itapecerica - S.E.I, inscrita sob o CNPJ 03.840.180/0001-08, município de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/06/2000
Lei Nº1.769 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural de Córrego Areado.
Publicado em 13/06/2000
Lei Nº1.768 - Autoriza equiparação salarial de motoristas concursados no município e dá outras providências.
