Legislação
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Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.747 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dr. Leopoldo Corrêa, 122, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Sílvio Altino Rodrigues.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.746 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Hum, loteamento Bela Vista, Bairro Ingás, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Zulmiro Alves Oliveira.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.738 - Aprova o Plano Plurianual para o biênio de 2000/2001.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.744 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno com a Paróquia de São Bento.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.743 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.742 - Dá nova redação ao art, 2 da Lei Municipal n. 1.695/99 e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.741 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.740 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 24 e Institui anexo a Lei n. 1710/99 de 02 de julho de 1999 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.739 - Autoriza concessão de subvenções sociais e contem outras providências.
Publicado em 30/11/1999
Lei Nº1.737 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000.
