Legislação
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Publicado em 26/10/1999
Lei Nº1.736 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 25/10/1999
Lei Nº1.735 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.733 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.732 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública Raimundo Ferreira Gato.
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.731-Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 19/10/1999
Lei Nº1.734 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Bom Jesus, 431, em Itapecerica-MG, de propriedade do sr. João Luiz dos Santos.
Publicado em 28/09/1999
Lei Nº1.729 - Dispõe sobre denominação da Via Pública Anésio Mariquita.
Publicado em 14/09/1999
Lei Nº1.728 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 14/09/1999
Lei Nº1.727 - Autoriza doação de materiais de construção e padrão elétrico a pessoas carentes.
Publicado em 14/09/1999
Lei Nº1.726 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Ribeiro Pena, 28, 20, 18, 16 em Itapecerica-MG, de propriedade dos Srs. Lur Tuffi Amim Slailati, José Michel Slailati, Silvana Aparecida Michel Slailati e Soraya Michel Slailati.
