Legislação
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Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.725 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Elídio Honorato de Almeida
Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.724 - Autoriza o Município de Itapecerica a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 24/08/1999
Lei Nº1.723 - Declara de Utilidade Pública o Centro espírita Andre Luiz, com sede no Município de Itapecerica.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.722 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Sr. Hynde Fonseca Lisboa.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.721-Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.720 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 17/08/1999
Lei Nº1.719 - Autoriza o Chefe do executivo Municipal a adquirir e a doar imóvel e contém outras disposições.
Publicado em 26/07/1999
Lei Nº1.718 - Dispõe sobre denominação a Bairro no Perímetro Urbano do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 26/07/1999
Lei Nº1.717 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar máquinas agrícolas para atender produtores rurais do Município.
Publicado em 26/07/1999
Lei Nº1.716 - Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa e autoriza abertura de Crédito Especial.
