Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 07/05/1999
Lei Nº1.696 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas e juros em débito fiscal.
Publicado em 29/04/1999
Lei Nº1.695 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 29/04/1999
Lei Nº1.694 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João Lourenço Siqueira, 205, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria Izabel Wanderley.
Publicado em 14/04/1999
Lei Nº1.693 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dr. Leopoldo, 21, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Maria Conceição Gondim e filhos.
Publicado em 14/04/1999
Lei Nº1.692 - Autoriza o Município a associar-se à AMIG Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 06/04/1999
Lei Nº1.691 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 06/04/1999
Lei Nº1.690 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Manoel Chico, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Francisco Alves Ferreira Sobrinho.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.689 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Dois, lote 11 - Distrito de Lamounier, Município de Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Antônio Porfírio da Costa.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.688 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Avenida Ministro Gabriel Passos, neste Município de Itapecerica-MG, de propriedade do Espólio de Maria Corina da Silva.
Publicado em 10/03/1999
Lei Nº1.687 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado a Rua Herculano B. Rios, neste Município de Itapecerica-MG, de propriedade de José Marques Filho.
