Legislação

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Resultados encontrados: 3166

Publicado em 25/08/1998

Lei Nº1.656 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Bilico Ribeiro, nº 97, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Eduardo Luiz da Costa Lobo.

Publicado em 04/08/1998

Lei Nº1.655- Delimita o perímetro urbano de Itapecerica e dá outras providências

Publicado em 04/08/1998

Lei Nº1.654 - Dispõe sobre permuta de lotes por terreno.

Publicado em 04/08/1998

Lei Nº1.653 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Necésio Tavares, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Joana Candida Lima Fernandes.

Publicado em 23/06/1998

Lei Nº1.650 - Dispõe sobre adiantamento a servidores para despesas de viagens.

Publicado em 23/06/1998

Lei Nº1.652 - Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o parágrafo único da lei nº1.645/98, de 26 de maio de 1998.

Publicado em 23/06/1998

Lei Nº1.651 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Padre João Vitor Corrêa, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Antônio José de Oliveira.

Publicado em 26/05/1998

Lei Nº1.648 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais.

Publicado em 26/05/1998

Lei Nº1.649 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos bairros Nossa Senhora das Graça, Nova Ita e Alto Alegre- Antigo Arranca- Tôco- AMATO.

Publicado em 26/05/1998

Lei Nº1.647 - Declara de Utilidade Pública a Academia Artistíca e Musical de Itapecerica "Prof. Cesário Mendes".

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