Legislação
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Publicado em 01/12/1997
Lei Nº1.606 - Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município aos domingos e dá outras providências.
Publicado em 11/11/1997
Lei Nº1.605 - DIspõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Gleyser Resende, de propriedade do Sr. Bartolomeu José dos Santos.
Publicado em 11/11/1997
Lei Nº1.604 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Afonso Pena, 105, de propriedade do Sr. José Paulo Coutinho.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.603 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Necésio Tavares, 242, de propriedade do Sr. Clério de Oliveira Marques.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.602 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belmiro Marçal da Silva, de propriedade do Sr. Antônio Bernardes Filho e Outro.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.601 - Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Itapecerica - MG.
Publicado em 29/10/1997
Lei Nº1.600 - Declara de Utilidade Pública à Associação União dos moradores de Marilândia, município de Itapecerica.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.599 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.597 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.593 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de água dos Distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia do município de Itapecerica.
