Legislação
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Publicado em 12/08/1997
Lei Nº1.584 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/08/1997
Lei Nº1.583 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS.
Publicado em 16/07/1997
Lei Nº1.582 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Domingos Cecílio dos Santos, 362, 374, 382, Bairro Bagaginha, de propriedade de Ana Francisca Faria e outros.
Publicado em 16/07/1997
Lei Nº1.581 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, terreno da Nacional de Grafite Ltda.
Publicado em 16/07/1997
Lei Nº1.579 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a liberar recursos para LIFA (Liga Itapecericana de Futebol Amador).
Publicado em 24/06/1997
Lei Nº1.577 - Altera Lei n 1.541/97 e dá outras providências.
Publicado em 16/06/1997
Lei Nº1.578 - Altera dispositivo da Lei n 1.563/97 e dá outras providências.
Publicado em 16/06/1997
Lei Nº1.580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de infra estrutura no loteamento das Acácias, de propriedade da Sra. Mary Rosa Souza e/ou Srta. Clarissa Gonçalves Souza, por área de terreno a ser utilizada na ampliação do cemitério São Miguel.
Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.576 - Dispõe sobre cessão de uso de móvel da Câmara Municipal e dá outras providências.
Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.575 - Declara de Utilidade Pública o Movimenta Desperta Cidadão, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CGC sob o n. 01843037/0001-44, situada à Praça São Bento, 05, nesta cidade.
