Legislação
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Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.544 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Necésio Tavares, n493, de propriedade de Domingos Francisco Tavares.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.543 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica - Minas Gerais, a permutar lotes de sua propriedade.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.542 - Declara de utilidade pública a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itapecerica.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1539 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Amazonas - Lamounier - Itapecerica, de proproedade de Maria Jandira dos Reis.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1538 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade, no distrito de Lamounier à Rua J.K de propriedade de Wanderlei Rodrigues Silva.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1537 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade, de propriedade de João Joaquim Ferreira.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1536 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belmiro Marçal da Silva, de propriedade de Luiz Paulo dos Santos Ribeiro.
Publicado em 17/12/1996
Lei Nº1535 - Declara de Utilidade Pública a Academia Artística e Musical de Itapecerica "Professor Cesário Mendes" e dá outras providências.
Publicado em 21/11/1996
Lei Nº1531 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Júlio Toledo, de propriedade de Geraldo Herculano Godoi.
Publicado em 05/11/1996
Lei Nº1525 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua São José, de propriedade de José Dercy de Araújo.
