Legislação
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Publicado em 17/10/1996
Lei Nº1523 - Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Publicado em 15/10/1996
Lei Nº1532 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua José Gominho nº 06, de propriedade de Nelson Ribeiro.
Publicado em 15/10/1996
Lei Nº1530 - Dispõe sobre subvenção social a Academia Musical Professor Cesário Mendes com fim específico e contém outras preposições.
Publicado em 30/09/1996
Lei Nº1528 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Miguel Dianese, de propriedade de José Barbara da Fonseca.
Publicado em 24/09/1996
Lei Nº1522 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas, com sede nesta cidade.
Publicado em 06/08/1996
Lei Nº1521 - Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio.
Publicado em 27/06/1996
Lei Nº1520 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Rua Rodrigues Pereira, de propriedade de Maria da Conceição Siqueira.
Publicado em 13/06/1996
Lei Nº1519 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Rua Bom Jesus, de propriedade de Outorgamim Faria Sodré.
Publicado em 11/06/1996
Lei Nº1517 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Publicado em 08/05/1996
Lei Nº1515 - Dispõe sobre repasse de verba ao Sindicato Rural de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
