Legislação

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Resultados encontrados: 3166

Publicado em 19/10/1994

Lei Nº1.465 - Declara de Utilidade Pública a Associação do Reinado Santos Reis do bairro Alto Alegre de Itapecerica - MG

Publicado em 28/09/1994

Lei Nº1.463 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do município de Itapecerica - MG

Publicado em 27/09/1994

Lei Nº1.464 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

Publicado em 20/09/1994

Lei Nº1.462 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano de propriedade do Sr. José Angelo da Silveira situado à rua Afonso Pena, 294 - nesta cidade.

Publicado em 20/09/1994

Lei Nº1.461 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à rua Teodoro Afonso Lamounier - Bairro Bom Jesus - de propriedade de Geraldo Wanderley

Publicado em 25/08/1994

Lei Nº1.460 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 10/08/1994

Lei Nº1.459 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 10/08/1994

Lei Nº1.458 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 10/08/1994

Lei Nº1.457 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 10/08/1994

Lei Nº1.456 - Dispõe sobre crédito suplementar

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