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Legislação

Legislação

Resultados encontrados: 3166

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.430 - Dispõe sobre crédito suplementar.

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.429 - Dispõe sobre crédito suplementar.

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.438 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.437 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.436 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.435 - Dispõe sobre crédito suplementar

Publicado em 04/08/1994

Lei Nº1.440 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à rua Hum- Bairro Recanto da Esperança, de propriedade do Sr.Ananias de Paula Silva.

Publicado em 19/07/1994

Lei Nº1.428 - Declara de Utilidade Pública "Vasco da Gama Futebol Clube" com sede e estádio na Vila de Marilândia, deste município de Itapecerica.

Publicado em 30/06/1994

Lei Nº1.427 - Declara de Utilidade Pública "Lamounier Futebol Clube" com sede e estádio na Vila de Lamounier, deste município de Itapecerica.

Publicado em 15/06/1994

Lei Nº1.426 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à rua Cel. Leopoldo nº127, de propriedade de Geraldo Nunes DIniz.

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