Legislação
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Publicado em 03/05/1994
Lei Nº1,425 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado à rua Pe. João Vítor Corrêa, bairro Bom Jesus, de propriedade o Sr . José Carlos de Oliveira.
Publicado em 03/05/1994
Lei Nº1.424 - Dispõe sobre subvenção social a Corporação Musical Santa Cecília com fim específico e contém outras preposições.
Publicado em 22/04/1994
Lei Nº1.423 - Altera o anexo II da Lei Complementar nº004/91 de 12/09/91
Publicado em 18/04/1994
Lei Nº1.422 - Declara de Utilidade Pública o Educandário São João Batista.
Publicado em 13/04/1994
Lei Nº1.421 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade,à Av. Severo Augusto , de propriedade de Vitório Luciano Sales.
Publicado em 29/03/1994
Lei Nº1.420 - Dispõe sobre créditos suplementares e anulação.
Publicado em 29/03/1994
Lei Nº1.419 - Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários.
Publicado em 24/03/1994
Lei Nº1.418 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à rua Benedito Valadares, nº539 de propriedade de Felizarda Silveira Barbosa.
Publicado em 23/03/1994
Lei Nº1.417 - Declara de Utilidade Pública a Associação do Reinado do Rosário do Distrito de Marilândia município de Itapecerica - MG
Publicado em 21/03/1994
Lei Nº1.416 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à rua João Augusto Corrêa, de propriedade de herdeiros de Vicente Antônio Ramos.
