Legislação
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Publicado em 21/03/1994
Lei Nº1.415 - Declara de Utilidade Pública, a Associação da Escola de Samba Unidos da Caixa D Água, de Itapecerica - MG
Publicado em 18/03/1994
Lei Nº1.414 - Dispõe sobre obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de Itapecerica, mensalmente, de todos os empenhos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/03/1994
Lei Nº1.413 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à rua Berlink Araújo, nº301 - com área de 664,00(seiscentos e sessenta e quatro) m², de propriedade do Sr. Arthur Afonso Lamounier.
Publicado em 09/03/1994
Lei Nº1.412 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à rua D, bairro Nova Ita, de propriedade de Iracy José de Sales.
Publicado em 09/03/1994
Lei Nº1.411 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à rua "A" - Bairro Nova Ita - nesta cidade, de propriedade Avelino Miguel da Silva e outro.
Publicado em 02/03/1994
Lei Nº1.409 - Dispõe sobre subvenção social ao Educandário São João Batista de Itapecerica - MG.
Publicado em 01/03/1994
Lei Nº1.410 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 01/03/1994
Lei Nº1.408 - Dispõe sobre redução de alíquota de ISS ineidente sobre obra pública de interesse social.
Publicado em 11/02/1994
Lei Nº1.407 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica - MG.
Publicado em 18/01/1994
Lei Nº1.406 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado à rua Júlio Toledo - Bairro Bom Jesus, de propriedade de Wandérleia de Lourdes Simião.
