Legislação
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Publicado em 18/11/1993
Lei Nº1.393 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO BENTO", fundada em 21.06.1993, localizada na Praça São Bento, nº17, em Itapecerica, MG, inscrita no CGC sob o nº 64.486.517/0001-15.
Publicado em 18/11/1993
Lei Nº1.392 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano de propriedade do Sr. Osvaldo de Carvalho, situado nesta cidade à Rua Ilma Antunes, bairro Alto Alegre.
Publicado em 17/11/1993
Lei Nº1.367 - Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município.
Publicado em 22/10/1993
Lei Nº1.391 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar "Professora Maria Carmem Gomides", da E.E. Severo Ribeiro, de Itapecerica-MG.
Publicado em 22/10/1993
Lei Nº1.390 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 15/10/1993
Lei Nº1.389 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Rua Miguel Dianese, de propriedade do Sr. Omar Arnaldo da Costa.
Publicado em 15/10/1993
Lei Nº1.388 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado à Rua Brigida Cândido Rabelo, bairro Nova Ita - nesta cidade - de propriedade de José Geraldo Ferreira.
Publicado em 15/10/1993
Lei Nº1.387 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João Tavares, nº117, nesta cidade, de propriedade de Herdeiros de Odiva Morais da Cruz.
Publicado em 15/10/1993
Lei Nº1.386 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Padre Herculano Paz, Rua JK, nº166, Centro, em Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 15/10/1993
Lei Nº1.385 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à Rua Senador Soares, nº 128, de propriedade do Sr. Raimundo José do Nascimento.
