Legislação
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Publicado em 28/09/1993
Lei Nº1.384 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 28/09/1993
Lei Nº1.383 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Teodoro Afonso Lamounier, nº 634, esquina com Praça Dom Pedro I, bairro Bom Jesus, nesta cidade de propriedade de Antônio Alves de Oliveira.
Publicado em 28/09/1993
Lei Nº1.382 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João Augusto Corrêa, nesta cidade, de propriedade de Sebastião Fidélis Vieira.
Publicado em 16/09/1993
Lei Nº1.381 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da E.E. "Imaculada Conceição" de Itapecerica-MG.
Publicado em 16/09/1993
Lei Nº1.380 - Declara de utilidade pública o Conselho Central de Itapecerica-MG da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Publicado em 26/08/1993
Lei Nº1.379 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 25/08/1993
Lei Nº1.378 - Declara de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR da Escola Estadual "Prof. Alberto Cordeiro do Couto", de Itapecerica.
Publicado em 25/08/1993
Lei Nº1.377 - Declara de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR "CÔNEGO CESÁRIO", da Escola Estadual "Cônego Cesário", localizada no Bairro Bom Jesus, nesta cidade.
Publicado em 23/08/1993
Lei Nº1.365 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Estadual "Carmelo Mesquita" de marilândia, neste Município.
Publicado em 12/08/1993
Lei Nº1.376 - Dispõe sobre transferência de localidade de Escola Municipal, dando nova denominação e contém outras providências.
