Legislação
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Publicado em 26/07/1993
Lei Nº1.375 - declara de utilidade pública a Sociedade Columbófila de Itapecerica, com sede nesta cidade.
Publicado em 26/07/1993
Lei Nº1.374 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 06/07/1993
Lei Nº1.373 - Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, órgão da Secretaria da Agricultura, prevendo a cessão de uma funcionária pública municipal para desempenhar funções de combate à febre aftosa e outras atividades afins.
Publicado em 30/06/1993
Lei Nº1.372 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Domingos Cecílio, de propriedade de Revalina Esperança Costa.
Publicado em 30/06/1993
Lei Nº1.371 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua 02 (dois), loteamento Bela Vista, nesta cidade, de propriedade da senhora Maria Aparecida da Silva e Vera Lúcia Gomides.
Publicado em 30/06/1993
Lei Nº1.370 - Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Publicado em 30/06/1993
Lei Nº1.369 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 15/06/1993
Lei Nº1.368 - Dispõe sobre oficialização de Pré-Escolares no Município.
Publicado em 14/06/1993
Lei Nº1.366 - Institui o Plano Habitacional para famílias de baixa renda no município e dá outras providências.
Publicado em 04/05/1993
Lei Nº1.364 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
