Legislação
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Publicado em 03/11/1992
Lei Nº1.343 - Dispõe sobre subvenção social às escolas que menciona, e dá outras providências.
Publicado em 30/10/1992
Lei Nº1.342 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 27/10/1992
Lei Nº1.341 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Herculano B. Rios, esquina com a Rua São Sebastião do Oeste, nesta cidade.
Publicado em 27/10/1992
Lei Nº1.340 - Autoriza a concessão de uso de faixa de terreno à Rua Hermano Ferreira de Carvalho, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.335 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.339 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para instalação de indústria no Distrito Industrial, desta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.338 - Dispõe sobre desconto em folhas de pagamento e dá outras providências.
Publicado em 23/09/1992
Lei Nº1.337 - Dispõe sobre subvenção social à Associação dos Servidores Municipais de Itapecerica - MG, e dá outras providências.
Publicado em 15/09/1992
Lei Nº1.336 - Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.150/89, de 14 de setembro de 1989.
Publicado em 15/09/1992
Lei Nº1.334 - Dispõe sobre subdivisão de lote, situado à Rua Belarmino Malachias, nesta cidade.
