Legislação
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Publicado em 27/09/1991
Lei Nº1.290 - Dispõe sobre regularização de lote nº 02 B, à Rua Geralda Moraes de Carvalho, antiga Rua Sem Nome, nesta cidade.
Publicado em 24/09/1991
Lei Nº1.289 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município e dá outras providências.
Publicado em 24/09/1991
Lei Nº1.288 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho central de Itapecerica da Sociedade São Vicente de Paulo.
Publicado em 24/09/1991
Lei Nº1.287 - Autoriza concessão de direito de uso de bem público municipal ao Sr. Raimundo José do Nascimento e dá outras providências.
Publicado em 30/08/1991
Lei Nº1.286 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Hospital Espírita "André Luiz", de Belo Horizonte - MG.
Publicado em 30/08/1991
Lei Nº1.285 - Autoriza concessão de uso de imóvel para instalação de indústria de pré-moldados em cimento e dá outras providências.
Publicado em 30/08/1991
Lei Nº1.284 - Dispõe sobre subvenção social à Corporação Musical Nossa Senhora das Dores, desta cidade.
Publicado em 27/08/1991
Lei Nº1.283 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER - de Minas Gerais.
Publicado em 27/08/1991
Lei Nº1.282 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, terrenos nesta cidade e dá outras providências.
Publicado em 23/08/1991
Lei Nº1.278 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de aluguel residencial.
