Legislação
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Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.240 - Dispõe sobre regularização de lote à Praça dos Bandeirantes, nesta cidade.
Publicado em 06/12/1990
Lei Nº1.291 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Publicado em 30/11/1990
Lei Nº1.238 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1990
Lei Nº1.237 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Itapecerica a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Publicado em 27/11/1990
Lei Nº1.236 - Autoriza construção de muro à rua Manoel Chico, 197, nesta cidade.
Publicado em 13/11/1990
Lei Nº1.235 - Autoriza concessão de imóvel para instalação de indústria e dá outras providências.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.231 - Dispõe sobre denominação de rua, nesta cidade.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.232 - Dispõe sobre concessão de gratuidade nas linhas de ônibus urbanos, que circulam neste Município.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.230 - Cria, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o Laboratório de Análises Clínicas e a Farmácia Básica.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.229 - Ratifica os termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da educação e o Município de Itapecerica.
