Legislação
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Publicado em 12/12/1989
Lei Nº1.181 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Santa Casa de Mesiricórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica.
Publicado em 04/12/1989
Lei Nº1.180 - Autoriza aquisição de imóvel situado nesta cidade.
Publicado em 04/12/1989
Lei Nº1.179 - Altera as alíneas a e f, do artigo 4º e dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 1.172/89, de 14 de novembro de 1989.
Publicado em 28/11/1989
Lei Nº1.178 - Altera os anexos da Lei nº 636/75, de 04 de dezembro de 1975, modificada pela Lei nº 1.173/89, de 14 de novembro de 1989.
Publicado em 28/11/1989
Lei Nº1.177 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos Aditivos em convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Publicado em 28/11/1989
Lei Nº1.176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/11/1989
Lei Nº1.172 - Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Publicado em 14/11/1989
Lei Nº1.175 - Autoriza a alienação de ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Publicado em 14/11/1989
Lei Nº1.174 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
Publicado em 14/11/1989
Lei Nº1.173 - Acrescenta ao artigo 8º o parágrafo único com os respectivos incisos I e II e acrescenta o artigo 12 na Lei nº 636, de 04 de dezembro de 1975 - Sistema Tributário do Município de Itapecerica.
