Legislação
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Publicado em 11/10/1989
Lei Nº1.158 - Estabelece normas e fixa valores para a transferência e novas concessões de "Taxi".
Publicado em 26/09/1989
Lei Nº1.157 - Mantém a Fundação Municipal de Cultura de Itapecerica - FMCI - criada pela Lei nº 1.109/89, e dá outras providências.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.154 - Dispõe sobre oficialização de Escola Rural.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.155 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola na localidade de Bandeira, neste Município.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.152 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária a Exma. Sra. Maria Antonieta Junqueira Netto Cordeiro.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.151 - Estabelece a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica - Minas Gerais.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.150 - Autoriza concessão de imóvel para indústria e dá outras providências.
Publicado em 29/08/1989
Lei Nº1.149 - Autoriza o Poder executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais.
