Legislação
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Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.148 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.147 - Dispõe sobre subvenção social ao Reinado do Rosário das localidades de Taquara e Inácio Caetano, neste Município.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.146 - Dispõe sobre subvenção social ao Reinado do Rosário dos Distritos de Lamounier e Marilândia, neste Município.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola na localidade de Aguadinha, distrito de Marilândia, neste Município.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.144 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.105/89, de 23 de fevereiro de 1989.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.143 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.107/89, de 20 de março de 1989.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.142 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.133 - Dispõe sobre isenção da Taxa de Água e Esgotos Sanitários.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.141 - Acrescenta-se o incivo VI ao artigo 18 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
