Legislação
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Publicado em 24/07/1989
Lei Nº1.128 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 606, de 12 de dezembro de 1974.
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.124 - Concede isenção da Taxa de Água e Esgotos Sanitários.
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.127 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais..
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.126 - Concede subvenção social à Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Itapecerica - AMVI e contém outras providências.
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.125 - Dá a denominação Dr. Cloves Cordeiro à Praça a ser construída no Bairro dos Ingás, nesta cidade.
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.123 - Dispõe sobre pagamento de aluguel de casa para residência do agente do INPS de Itapecerica.
Publicado em 18/07/1989
Lei Nº1.122 - Coloca à disposição da EMATER imóvel para seu funcionamento na sede deste Município.
Publicado em 27/06/1989
Lei Nº1.121 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.115/89, de 09 de maio de 1989.
Publicado em 27/06/1989
Lei Nº1.120 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola na localidade de Sucupira, Distrito de Lamounier, neste município.
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.118 - Autoriza a alienação de Ações da "Petrobrás".
