Legislação
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Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.108 - Dá nova redação aos números 1 (um), 2 (dois) e 3 (três) do artigo 150, da Lei Municipal nº 614 de 29 de abril de 1975, revoga o artigo 151 da mesma Lei e dá outras providências.
Publicado em 20/03/1989
Lei Nº1.107 - Dá nova redação ao artigo 2º, revoga o artigo 3º e, renumeração o art. 4º passa a ser 3º da Lei nº 1.104/89, de 23 de fevereiro de 1989, que autorizou a Prefeitura Municipal de Itapecerica a colocar o imóvel à disposição do FUNRURAL e dá outras providências.
Publicado em 20/03/1989
Lei Nº1.106 - Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.097/88 de 15 de dezembro de 1988, que autorizou a aquisição do imóvel Colégio Imaculada Conceição e contém outras disposições.
Publicado em 23/02/1989
Lei Nº1.104 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a colocar imóvel à disposição do FUNRURAL e dá outras providências.
Publicado em 31/01/1989
Lei Nº1.103 - Intitui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI)
Publicado em 31/01/1989
Lei Nº1.102 - Dispõe sobre a criação da UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA - UFPMI e dá outras providências
Publicado em 31/12/1988
Lei Nº1.101 - Autoriza o executivo municipal a receber doação de terreno do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Publicado em 31/12/1988
Lei Nº1.100 - Autoriza a aquisição, permuta ou desapropriação de terreno e a fazer doação ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar e contém outras disposições.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.099 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Lamounier.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.098 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant Ana de Itapecerica e contém outras disposições.
