Legislação
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Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.097 - Autoriza o executivo municipal a adquirir o imóvel do ex Colégio Imaculada Conceição, a contrair financiamento e contém outras disposições.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.096 - Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVV.
Publicado em 28/11/1988
Lei Nº1.092 - Dispõe sobre abertura de via urbana em Neolândia e contém outras disposições .
Publicado em 28/11/1988
Lei Nº1.091 - Dispõe sobre aceitação de terreno onde está construído o prédio escolar de Guacho e contém outras providências.
Publicado em 31/10/1988
Lei Nº1.090 - Dispõe sobre remuneração do Delegado Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/10/1988
Lei Nº1.089 - Autoriza doação de telhas de amianto ao Sindicato Rural de Itapecerica.
Publicado em 20/10/1988
Lei Nº1.088 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1988
Lei Nº1.087 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1988
Lei Nº1.086 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Barreado para construção de prédio escolar e contém outras disposições.
