Legislação
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Publicado em 29/08/1988
Lei Nº1.085 - Dispõe sobre aposentadoria, contagem de tempo de professor(a) municipal e contém outras disposições.
Publicado em 15/08/1988
Lei Nº1.084 - Modifica a lei nº1021 que autoriza doação de terreno para o Sindicato Rural de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 15/08/1988
Lei Nº1.083 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 23/06/1988
Lei Nº1.082 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
Publicado em 13/06/1988
Lei Nº1.081 - Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Publicado em 13/06/1988
Lei Nº1.080 - Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.079 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.078 - Modifica o art. 1º da Lei nº519/71, que dispõe sobre pensão a filha do ex-servidor municipal Telésforo Malaquias .
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.077 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 25/04/1988
Lei Nº1.076 - Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e contém outras providências.
