Legislação
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Publicado em 06/04/1988
Lei Nº1.075 - Estabelece a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Itapecerica atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/03/1988
Lei Nº1.074 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Marilândia para construção de prédio escolar e contém outras disposições.
Publicado em 19/01/1988
Lei Nº1.072 - Concede título de cidadania honorária de Itapecerica ao Sr. Dr. Newton Cardoso e contém outras disposições.
Publicado em 30/12/1987
Lei Nº1.071 - Altera a lista de serviço do ISSQN e dá outras providências.
Publicado em 30/12/1987
Lei Nº1.070 - Dispõe sobre permuta de veículos desativados por um caminhão Mercedes-Benz e contém outras disposições.
Publicado em 18/12/1987
Lei Nº1.069 - Dispõe sobre subvenção social à Associação Comunitária de Lamounier e contém outras disposições.
Publicado em 30/11/1987
Lei Nº1.067 - Fixa tarifa de água e esgoto e taxa de expediente para o exercício de 1988 e contém outras disposições.
Publicado em 20/11/1987
Lei Nº1.066 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento de Marilândia.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.064 - Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento Bela Vista, nesta cidade.
