Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.063 - Dispõe sobre permutas e/ou alienações de veículos e contém outras disposições.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.062 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.061 - Dispõe sobre pagamento de aluguel de terreno para o Cruzeirinho Esporte Clube.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.059 - Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Publicado em 26/10/1987
Lei Nº1.058 - Dá nova denominação de Praça no distrito de Marilândia.
Publicado em 26/10/1987
Lei Nº1.057 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto na cidade e contém outras disposições.
Publicado em 07/10/1987
Lei Nº1.056 - Concede Título de Cidadania Honorária de Itapecerica à D. Iêda Scucato Madeira e contém outras disposições.
Publicado em 07/10/1987
Lei Nº1.055 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e a fazer doação doação de terreno ao Estado para edificação de Centro de Saúde e contém outras disposições.
Publicado em 07/10/1987
Lei Nº1.054 - Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e contém outras disposições.
