Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 23/03/1987
Lei Nº1.033 - Dispõe sobre permuta e alienação de veículo desta Prefeitura e contém outras providências.
Publicado em 23/01/1987
Lei Nº1.032 - Autoriza executar gratuitamente obras de calçamento poliédrico na periferia da cidade.
Publicado em 23/01/1987
Lei Nº1.031 - Autoriza assinar convênio para instalação do 5º Pelotão da Polícia Militar nesta cidade e contém outras providências.
Publicado em 19/01/1987
Lei Nº1.030 - Autoriza antecipação de pagamento por conta do Convênio assinado com a Secretaria de Governo Estado e contém outras providências.
Publicado em 15/12/1986
Lei Nº1026 - Dispõe sobre majoração de tarifas e taxas municipais para o exercício de 1987 e contém outras disposições.
Publicado em 01/12/1986
Lei Nº1024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987
