Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 30/06/1986
Lei Nº1003 - Autoriza aquisição de terreno em Neolândia e a doá-lo à TELEMIG.
Publicado em 30/06/1986
Lei 1002 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Boa Viagem para construção de Escola e contém outras providências.
Publicado em 30/06/1986
Lei Nº1001 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de compromisso com a Secretaria de Estado da Educação.
Publicado em 27/05/1986
Lei Nº999 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de Adesão às AIS (Ações Integradas de Saúde) com a Secretaria de Estado da Saúde.
Publicado em 27/05/1986
Lei Nº1000 - Dispõe sobre isenção de IPTU e contém outras disposições.
Publicado em 28/04/1986
Lei Nº998 - Autoriza assinatura de instrumento jurídico com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
Publicado em 14/04/1986
Lei Nº997 - Autoriza aquisição de aparelho para doação ao Clube de Mães de Lamounier.
Publicado em 24/03/1986
Lei Nº996 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Publicado em 17/03/1986
Lei Nº994 - Autoriza doação de medicamentos e exames de laboratórios.
