Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 25/05/1984
Lei Nº926 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de terreno urbano a ser doado ao estado para construção de unidade escolar.
Publicado em 24/05/1984
Lei Nº927 - Dispõe sobre alienação de terreno pertencentes a municipalidade.
Publicado em 26/04/1984
Lei Nº925 - Fixa atribuições do Vice-prefeito e dá outras providências.
Publicado em 26/04/1984
Lei Nº924 - Autoriza o executivo municipal a permutar 02(dois) lotes de terreno pertencentes a municipalidade por uma patrol ALLYS=CHALMERS - modelo DD. motor nº 1039 e contém outras providências.
Publicado em 29/03/1984
Lei Nº923 - Dispõe sobre aquisição de um veículo novo, para uso desta prefeitura, no valor de até C R $ 6.000.000.00 (seis milhões de cruzeiros) e contém outras providências.
Publicado em 17/01/1984
Lei Nº922 - Autoriza o executivo municipal a permutar uma carregadeira massey-ferguson modelo 65-R, ano 65 e um automóvel marca volkswagen ano 1978, cor amarela, pertencentes ao patrimônio municipal.
Publicado em 30/12/1983
Lei Nº917 - Autoriza o poder executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 30/12/1983
Lei Nº921 - Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza - (ISSQN).
Publicado em 30/12/1983
Lei Nº920 - Dispõe sobre a majoração de taxas de serviços urbanos (TSU) e dá outras providências.
Publicado em 30/12/1983
Lei Nº919 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a majorar os valores venais dos imóveis urbanos do município e a alíquota de incidência e dá outras providências.
