Legislação
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Publicado em 13/11/1981
Lei Nº857 - Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio com o Ministério da Agricultura.
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº855 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984.
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº854 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências e contém outras providências.
Publicado em 07/10/1981
Lei Nº851 - Dispõe sobre criação de uma comissão municipal de defesa civil e estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e contém outras providências.
Publicado em 25/09/1981
Lei Nº852 - Dispõe sobre denominação do logradouro público da antiga Praça São José do distrito de Neolândia.
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº850 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Dr. Geraldo Corrêa.
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº849 - Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Dr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº848 - Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Dr. Geraldo Henrique Machado Renault
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº847 - Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Osires Teixeira
