Legislação
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Publicado em 18/06/2021
Lei 2.701/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.700/2021 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.699/2021 - Autoriza o Município de Itapecerica a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.698/2021 - Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.697/2021 - Ratifica e aprova o acordo de cooperação entre o Município de Itapecerica-MG e o Instituto Marc Live, nos termos da Lei 13.019/2014, para gestão do equipamento esportivo Praça de Esportes José Rios Corrêa - “Zezé Cota”.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.696/2021 - Altera a Lei 2.533, de 12 de maio de 2017, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica - Prigerita, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2021
Portaria Nº 009/2021 - Institui ponto facultativo no dia 04 (quatro) de junho de 2021.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.694/2021 - Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos determinados e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.693/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
