Legislação
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Publicado em 04/01/2021
Portaria Nº 004/2021 - Nomeia Comissões Permanentes para o Biênio 2021/2022.
Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 003/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista o disposto a Resolução 007/2005, considerando a necessidade de se nomear membros para comporem o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal para o ano de 2021, resolve:
Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 002/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de se nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2021, resolve:
Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 001/2021 - Nomear para o cargo de Assessoria Jurídica desta Câmara a Sra. Analúcia Castro Carvalho Pedrosa, a partir do dia 04 (quatro) de janeiro de 2021, de livre provimento em comissão e exoneração.
Publicado em 28/12/2020
Lei 2.678/2020 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 22/12/2020
Resolução Nº005 - Autoriza a realização de reunião preparatória, conforme disposição contida no art. 2º do Regimento Interno, em local distinto da sede da Câmara Municipal de Itapecerica, em razão da pandemia do novo coronavírus.
