Legislação
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Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.677 - Altera os anexos da Lei 2.664/20 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.676 - Altera o " Quadro de detalhamento de despesas", o " Quadro de detalhamento de receitas" e " Demonstrativo do Plano Plurianual por Fonte ", constantes da Lei 2.568/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021", e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.675 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Lei Nº2.674 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Resolução Nº004 - Referenda despesa para o orçamento de 2021 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 05/11/2020
Lei Nº2.673 - Institui no Município de Itapecerica-MG a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio" e dá outras providências.
