Legislação
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Publicado em 26/09/2014
Lei Nº2.470 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília", criado pela Lei Municipal nº2.253/2010, e dá outras providências.
Publicado em 16/09/2014
Lei Nº2.467 - Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.
Publicado em 07/08/2014
Lei Nº2.466 - Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.
Publicado em 27/06/2014
Lei Nº2.465 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei do Orçamento Anual de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2014
Lei Nº2.464 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"
Publicado em 30/05/2014
Lei Nº2.463 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.458 - Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.462 - Institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.461 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.460 - Dispõe sobre o sistema municipal de turismo, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de turismo e dá outras providências.
