Legislação
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Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.459 - Dispõe sobre a preferência no atendimento na rede municipal de saúde aos idosos e portadores de deficiência residentes no município de Itapecerica - MG, e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2014
Lei Nº2.457 - Altera redação do artigo 5º da lei nº 2031/2005, e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2014
Lei Nº2.456 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do município de Itapecerica - MG.
Publicado em 28/01/2014
Lei Nº2.455 - Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Itapecerica com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da lei federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2014
Lei Nº2.454 - Institui a política municipal de turismo e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2014
Lei Nº2.453 - Estima a receita, e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei Nº2.452 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei Nº2.452 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 28/10/2013
Lei Nº2.451 - Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária nos termos da lei 11.997/09, e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei Nº2.450 - Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.
