Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 21/08/2013
Lei Complementar 058/2013 - Altera os anexos da lei complementar nº050/2011, extingue o cargo de superintendente de esportes e juventude; cria o cargo de assessor jurídico e dá outras providências.
Publicado em 16/07/2013
Lei Nº2.439 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Itapecerica - MG para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2013
Lei Nº2.438 - Institui o programa de recuperação tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento e, ainda, autoriza desconto no pagamento á vista do IPTU exercício 2013 e concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2013
Lei Nº2.437 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 12/06/2013
Lei Nº2.436 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição a "LIGA ITAPECERICANA DE FUTEBOL AMADOR - LIFA" e dá outras providências.
Publicado em 01/06/2013
Lei Complementar 057/2013 - Altera a lei complementar nº 043/2010, criando gratificação pela execução de serviço penoso na coleta de lixo residencial em caminhões específicos para tal finalidade e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2013
Lei Nº2.435 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
Publicado em 31/05/2013
Lei Complementar Nº056/2013 - Altera o vencimento base do cargo de médico -PSF e dá outras providências.
Publicado em 03/05/2013
Lei Nº2.433 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, inclusos na Lei Municipal nº2.421, de 2012.
